Os benefícios da reforma trabalhista no seu negócio

As diretrizes do trabalho foram reformuladas em 2017 pela Lei nº 13.467. Ela altera a rotina de patrões e empregados. Se por um lado os trabalhadores precisam estar atentos aos seus novos direitos e deveres, os patrões também precisam conhecer as mudanças para não cometerem equívocos ou sofrerem penalidades aplicadas pelos órgãos de fiscalização. No texto a seguir, confira quais são as principais mudanças e os benefícios da reforma trabalhista para o seu negócio.

Benefícios da Reforma Trabalhista para os pequenos negócios

Nossa legislação trabalhista sofreu várias mudanças. A principal talvez seja o fato de agora empregado e empregador poderem negociar questões relativas à atuação, como duração de jornada, férias e banco de horas.

A seguir, confira quais são as mudanças e os benefícios da reforma trabalhista para o seu negócio:

Contratos de Trabalho

Quase todos os tipos de trabalhadores foram afetados pelas mudanças, mas ficaram em evidência as mudanças sofridas por:

• colaboradores de pequenas e médias empresas que atuam com o teletrabalho (também conhecido como home office);
• trabalhadores intermitentes e
• profissionais autônomos.

Teletrabalho

Antes não regulamentado, o home office agora está na legislação. Os benefícios da reforma trabalhista visam principalmente à definição das normas que essa modalidade deve seguir. Todavia, as regras relacionadas às horas extras não se aplicam aqui.

Trabalho intermitente

A lei busca ajudar os trabalhadores que vivem fazendo “bico”, permitindo que eles tenham a carteira assinada por várias empresas ao mesmo tempo e recebam pagamento relativo ao tempo efetivamente trabalhado.

Autônomos

Profissionais autônomos poderão trabalhar em regime de exclusividade e continuidade, sem configurar uma relação de emprego. Isso ajuda principalmente pequenas e médias empresas, já que um autônomo é mais barato do que um contratado.

Um dos maiores benefícios da reforma trabalhista é a possibilidade de o trabalhador negociar com o patrão em vários pontos. Imagem: Unsplash

Grávidas

Grávidas e lactantes só devem ser afastadas do serviço com recomendação médica ou se as atividades insalubres forem de grau máximo. Contudo, mesmo afastadas, não perdem o adicional de insalubridade.

Jornadas de Trabalho

Se antes a jornada de trabalho parcial era fixada em 25 horas semanais, os benefícios da reforma trabalhista permitem que o número de horas passe para 30 (sem hora extra) ou 26 horas (com 6 horas extras).

Dessa forma, as empresas podem agora contratar funcionários para trabalhar por um tempo menor, pagando um salário também menor.

Férias

Uma vez por ano, trabalhadores ainda podem tirar os 30 dias de férias. A única mudança é que os 30 dias podem ser divididos em até três vezes no ano, desde que uma das férias seja superior a 14 dias e as outras duas não sejam menores que 5 dias.

As férias, no entanto, não podem começar a 2 dias de feriados e fins de semana.

Horas extras

Outro ponto nos novos benefícios da reforma trabalhista é a grande flexibilidade nas horas extras. Elas podem agora ser negociadas fora do acordo coletivo, permitindo uma adaptação às necessidades dos empregadores e também dos funcionários.

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