Descubra como abrir um CNPJ e entenda a importância dele para o seu negócio

Muitos empreendedores têm vontade de formalizar o negócio, mas não sabem como abrir um CNPJ. Ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é um importante passo de profissionalização e crescimento.

Com ele, é possível vender ou prestar serviços para outras empresas e emitir notas fiscais. Além disso, caso você precise contratar funcionários, o CNPJ é essencial para assegurar os direitos e obrigações das duas partes. 

De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, somente em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram suas microempresas. Ou ainda se registraram como MEIs (Microempreendedores Individuais). 

O recorde de registros pode ser atribuído ao MEI, que traz custos mais acessíveis e reduz a burocracia. Além do crescimento dos empreendedores, impulsionados pela Covid-19.

Se você tem dúvidas de como abrir um CNPJ, então, este artigo traz as respostas para as suas perguntas. Aliás, por aqui você vai conferir:

• O que é CNPJ?
• Por que ter um? 
• Quem pode abrir CNPJ?
• Como abrir? 
• Precisa de contador?
• Qual o prazo?

O que é CNPJ?

Assim como existe o CPF para a pessoa física, existe o CNPJ para a pessoa jurídica. Ou seja, para os empreendimentos devidamente formalizados. Funciona com uma espécie de identidade do negócio, com um número único para cada empresa. 

O registro é definido por 14 dígitos, sendo divididos em blocos, da seguinte forma: 

• Inscrição: oito primeiros números;

• Definição de matriz (0001) ou filial (0002): quatro próximos dígitos;

• DV (Dígitos de Verificação): dois últimos números. 

Aliás, o CNPJ é gerenciado pela Receita Federal e armazena as informações cadastrais das pessoas jurídicas para:

• União;
• Estados;
• Distrito Federal;
• Municípios.

Para simplificar, é por ele que se pode verificar se as micro, pequenas, médias e grandes empresas estão cumprindo suas obrigações fiscais. Isto é, pagando devidamente os impostos, bem como os funcionários, no caso de quem mantém folha de pagamento. 

Ao registrar o negócio e obter o CNPJ, o certificado trará informações, como, por exemplo: 

• Nome da empresa;
• Endereço de registro;
• Data de abertura;
• Descrição da atividade econômica realizada na empresa;
• Natureza jurídica (MEI, ME, EPP, LTDA);
• Situação cadastral na Receita Federal.

Por que ter CNPJ? 

Quem deseja ter um negócio legalizado, precisa obter o CNPJ. Não importa o segmento ou tamanho do seu negócio. Até porque ele é a certeza de existência de uma empresa. 

Além disso, ele é necessário para: 

• Emissão de notas fiscais;
• Abertura de contas bancárias PJ;
• Compra por atacado; 
• Registro de funcionários;
• Participação em licitações.

Quem pode abrir CNPJ?

Todo tipo de empresa, independentemente do porte, deve ter um CNPJ para se manter legalizado. Aliás, isso inclui quem atua de forma presencial e online.

A emissão do registro dá fim à informalidade e garante os direitos dos empreendedores e empreendimentos. Apesar das obrigações tributárias.

É por isso que existe a natureza jurídica. Ela ajuda a configurar o negócio e direcionar o registro para aquela que seja ideal para o negócio. 

As obrigações fiscais da modalidade MEI, por exemplo, são mais acessíveis, o que estimula os pequenos empreendedores a buscarem o CNPJ.

Como abrir um CNPJ? 

O passo a passo pode parecer complexo. Porém, na verdade, requer apenas mais atenção na hora de definir algumas etapas. 

Então, tudo vai depender da natureza jurídica escolhida, levando em conta os objetivos do plano de negócio.

Algumas etapas são comuns a qualquer tipo de empresa, por exemplo: 

• Definição do modelo de negócios e o nome da empresa;
• Escolha as atividades para exercer (CNAEs);
• Tipo de regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
• Alvará de localização e funcionamento.

A definição do modelo de negócio é o que determina os demais passos. Ou seja, conforme a previsão de faturamento e estrutura jurídica do empreendimento. Por isso, é importante conhecer os principais modelos: 

• Microempreendedor individual (MEI): ideal para prestadores de serviços autônomos com faturamento anual de até R$ 81 mil;
• Microempresa (ME): previsão de faturamento anual de até R$ 900 mil;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): voltado para negócios com até R$ 4,8 milhões de faturamento;
• Sociedade Limitada (LTDA): modelo com dois ou mais sócios, limitada ao capital social investido por cada um;
• Sociedade Anônima (SA): atribuída a empresas de grande porte e diversos acionistas (sócios investidores).

Aliás, no caso do MEI, a abertura do CNPJ é mais simples e realizada pelo site portal do Empreendedor. Basta entrar, seguir as instruções e orientações até a conclusão e emissão do certificado. 

Para as demais modalidades, é preciso ter um contrato social e obter o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) na Junta Comercial do estado. 

Portanto, todos os negócios em processo de abertura de um CNPJ, com exceção do MEI, devem constar na Junta Comercial. Este é o órgão do governo responsável pelo registro das atividades empresariais.

Precisa de contador para abrir CNPJ?

Se sua intenção for abrir um CNPJ como MEI, você mesmo pode realizar o processo. Portanto, não é necessário a contratação de um profissional. Contudo, caso se sinta mais seguro, poderá contar com os serviços de um contador. 

No entanto, para as outras modalidades, o contador é necessário. Até porque envolve:

• Documentações;
• Regimes tributários;
• Regras societárias;
• Contrato social;
• Registro na Receita Federal e na Junta Comercial do estado.

Portanto, é o contador quem vai representar a empresa perante a Receita Federal para comprovar as atividades fiscais e tributárias a cada exercício e anualmente. 

Exatamente por isso, é fundamental ter o apoio de um profissional experiente e de confiança para garantir o pagamento correto de impostos e a atuação legal da empresa.

Qual o prazo para abrir um CNPJ?

Abrir um CNPJ como MEI é um processo mais fácil, rápido e desburocratizado. Ou seja, o registro é gerado no mesmo dia. 

Porém, para as outras modalidades, pode demorar de 45 a 60 dias, após a confirmação dos documentos solicitados. Tudo isso por causa das etapas que envolvem a Receita Federal e a Junta Comercial.

Qual o valor para se abrir um CNPJ?

No caso do MEI, por exemplo, a abertura do CNPJ é gratuita, exatamente para incentivar a formalização de pequenos empreendedores. 

No entanto, o custo para a abertura nos outros modelos de negócio varia de acordo com o:

• Estado:
• Gasto com a documentação;
• Valor dos serviços prestados pelo contador responsável.

Quais as vantagens de ter um CNPJ?

Entre os benefícios, podemos citar, por exemplo: 

• Negócio formalizado;
• Autorização para emitir notas fiscais;
• Registro junto à Receita Federal;
• Empréstimos com melhores condições para empresas;
• Maior poder de negociação com fornecedores;
• Participação em licitações;
• Profissionalização do negócio.

Então, agora você já sabe como abrir um CNPJ e o quanto se tornar pessoa jurídica pode ser vantajoso. 

Se você é um pequeno empreendedor, no entanto, pode começar como MEI, reduzindo os custos desse processo.

Aliás, em caso de ultrapassar o limite do faturamento anual, basta solicitar o enquadramento da natureza jurídica, e o CNPJ permanecerá o mesmo. 

O principal benefício de sair da informalidade é a possibilidade de gerar mais negócios e, consequentemente, aumentar a lucratividade com as vendas. 

Portanto, reúna os documentos, entre no portal do Empreendedor ou contrate um contador de confiança para solicitar seu CNPJ.

Então, até breve!